O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a revogação da instrução normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações do PIX.
• Será publicada uma medida provisória (MP) garantindo a isenção de tributos para transferências via PIX e proibindo a diferenciação de preços por método de pagamento.
• A medida visa combater a desinformação e golpes financeiros que exploram boatos sobre taxação do PIX nas redes sociais.
• A Receita Federal revogou a instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre operações financeiras acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (empresas).
• O governo acionará a Justiça contra a disseminação de informações falsas e aplicará rigor no combate a crimes envolvendo relações de consumo.
