O Projeto de Lei é de autoria do vereador Alexandre do Sindicato. Vale destacar que a legislação brasileira já proíbe o uso desse produto. O parlamentar justifica o projeto como tendo apelo social em preservar a saúde e o bem-estar da coletividade. Para ele, “a presença de pessoas fumando em ambientes coletivos é um ataque ao direito das pessoas presentes, inclusive para as crianças”, ressalta.
No texto, o vereador destaca o alerta dado pela Anvisa ao Conselho Federal de Medicina, de que o cigarro eletrônico não trata o tabagismo e ainda traz riscos graves à saúde, destacando que cientistas já identificaram diversos componentes tóxicos e cancerígenos na composição desses dispositivos, entre eles a nicotina, presente na grande maioria, sendo a droga responsável por causar dependência.
Segundo o texto, os estabelecimentos comerciais e os órgãos públicos devem identificar com cartazes distribuídos em sua estrutura o texto do projeto com as vedações do uso do produto dentro desses ambientes. Assim como em transporte público, serviços autônomos como uber, táxis, entre outros.
