Aprovada em regime de urgência pelo plenário da Câmara dos Deputados, a Lei Luiz Gonzaga (3083/2023), projeto de autoria do cantor Armandinho da banda Fulô de Mandacaru, de Caruaru, Pernambuco, foi apresentada pelo deputado pernambucano Fernando Rodolfo (PL). Com 278 votos a favor, 88 contra e quatro abstenções, o projeto prevê destinar 80% dos recursos públicos para as festividades juninas em todo o território nacional, com o objetivo de valorizar o forró, que foi reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Iphan em 2021. Os 20% restantes serão direcionados para atrações de diversos gêneros musicais, promovendo a diversidade cultural e artística das festividades do São João. A lei tem como metas a preservação da cultura popular nordestina, o estímulo ao turismo, o fomento à economia local e regional, a valorização dos artistas e produtores culturais e o fortalecimento da identidade cultural. Alcymar Monteiro, conhecido como o “Rei do Forró”, comemorou a aprovação da lei e destacou sua importância para a produção musical do gênero. A votação final ocorrerá antes do dia de São João, em 24 de junho. Participaram da reunião em Brasília os cantores Targino Gondim, Santanna – o Cantador e Armandinho, da Banda Fulô de Mandacaru.
Em 2015, o então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (Republicanos), promulgou uma lei semelhante à Lei Luiz Gonzaga. Conhecida como ‘Lei da Zabumba’ 13.368/2015, a proposta do presidente da Assembleia estabelecia que 60% dos recursos destinados a festas de grande expressão no estado, como o São João e o Carnaval, fossem direcionados aos artistas que representam a cultura baiana e regional.
“” *Lei da Zabumba na Bahia*””
O artigo 2° da lei determinava que os convênios celebrados entre o Poder Executivo do Estado da Bahia e os municípios para a realização dessas atividades culturais deveriam obedecer ao mesmo percentual estabelecido. A lei abrangia “qualquer manifestação artística consagrada pelo povo baiano”, incluindo exemplos como samba, samba de roda, cantoria, axé, bumba-meu-boi, frevo, capoeira, afoxé, forró, repente, entre outros, reconhecidos pela Fundação Cultural do Estado da Bahia (Fundeb).
Redação TVPS
