A bancada da bala no Congresso Nacional vem se articulando na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para promover a aprovação de projetos voltados para o benefício de profissionais da segurança pública, incluindo policiais, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais. As propostas abrangem diversas áreas, desde a implementação de cotas em universidades e institutos federais até à concessão de meia-entrada em eventos culturais para os membros dessas categorias.
Os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Delegado Caveira (PL-PA) são os autores de um projeto que busca estabelecer um sistema nacional de reserva de 20% das vagas na Universidade Aberta do Brasil (UAB), nas universidades Federais e nos institutos federais para membros das forças de segurança. Os autores do projeto argumentam que essa medida visa estimular os profissionais da segurança pública a exigir seus estudos em áreas relacionadas ao seu trabalho, o que, segundo eles, traz benefícios diretos à sociedade.
Segundo a jornalista Roseann Kennedy, da Coluna do Estadão, outra proposta, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), visa conceder meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos aos membros das forças de segurança. Atualmente, essa prerrogativa é seguida apenas a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social comprovada, de acordo com a lei vigente.
O último projeto apresentado por membros da “bancada da bala” é o Projeto de Lei 642/2023, proposto pelo deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). Este projeto visa alterar as regras do Programa Habite Seguro para tornar mais acessível a aquisição da casa própria para os servidores da área de segurança. As alterações propostas incluem a inclusão de agentes socioeducativos e guardas municipais como beneficiários do programa, a eliminação da Caixa Econômica Federal como operadora exclusiva, o fim do limite de pagamentos para a participação no programa e a introdução de novas modalidades de crédito.
