A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa segunda-feira (28), o projeto de lei que redefine os critérios para o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc para estados e municípios.
A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovada na forma de um substitutivo da relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e agora seguirá para análise do Senado. O projeto repete o conteúdo da Medida Provisória 1274/24, que perde a vigência no próximo dia 1º de maio.
Desde o fim de 2023, um decreto estipulava que municípios precisavam comprovar a execução de pelo menos 60% dos recursos recebidos para obter novos repasses. Com o novo projeto, municípios com até 500 mil habitantes terão de comprovar a execução mínima de 50% dos recursos. Para os demais municípios, os estados e o Distrito Federal, a exigência de 60% permanece.
O projeto também altera o prazo de repasse dos R$ 15 bilhões previstos originalmente para cinco anos, permitindo a flexibilização desse cronograma conforme a execução dos recursos pelos entes federativos. Se houver saldo não utilizado, os repasses anuais poderão ser inferiores ao teto de R$ 3 bilhões.
Além disso, o plano de aplicação dos recursos poderá ser plurianual, permitindo um planejamento de longo prazo para as políticas culturais locais.
