Câmara dos Estados Unidos aciona OEA sobre decisões de Moraes

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A Câmara dos Estados Unidos enviou à Organização dos Estados Americanos (OEA) um pedido de informações sobre denúncias de “censura”, “abusos de autoridade” e “violações em massa da liberdade de expressão” no Brasil.

O documento é assinado pelo presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA, deputado republicano Cris Smith. Ele se refere a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para bloqueio de perfis em redes sociais e canais de comunicação na web mantidos por acusados de envolvimento nos atos do 8 de Janeiro e em outros que antecederam as depredações.

Cris Smith alega ter recebido, na subcomissão do Congresso americano, “graves alegações” de violação dos direitos humanos no Brasil. A carta foi enviada à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da entidade, Pedro José Vaca Villarreal.

Em suas decisões sigilosas, Alexandre de Moraes costuma justificar que medidas como suspensão de contas de investigados são necessárias para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

Via: Metrópolis

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