Alíquota zero no pagamento do IPVA para os condutores das motocicletas beneficiará cerca de 320 mil proprietários
Começou a valer nesse domingo (1º) a lei aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que trata da isenção de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas.
Lei 12.489, de 14 de dezembro de 2022, de autoria do Poder Executivo, foi publicada no Diário Oficial do Estado, na página 4 do documento. A legislação visa a atender, principalmente, a população de regiões onde ocorre dificuldade de locomoção, como em áreas rurais de diversos municípios paraibanos. PauseUnmuteDe acordo com o Governo do Estado, a moto é, atualmente, o veículo mais popular em todos os aspectos, como o baixo custo de aquisição e manutenção, agilidade e economia de combustível.O texto da matéria ressalta ainda o uso da motocicleta por boa parte dos brasileiros para seu sustento e de sua família, além da sua utilidade no deslocamento para o trabalho.
No Twitter, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), comentou sobre a medida, já que foi uma das promessas dele na campanha eleitoral deste ano.“Aprovamos, junto à Assembleia Legislativa da Paraíba, o Projeto de Lei 4120/22, que isenta o pagamento de IPVA para motos e demais veículos de duas rodas com até 170 cilindradas. Isso irá beneficiar todas e todos que se utilizam desse meio de transporte no dia a dia”.A alíquota zero no pagamento do IPVA para os condutores das motocicletas beneficiará cerca de 320 mil proprietários.
De acordo com o texto da lei, caberá à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão promover os ajustes necessários para contemplar o que diz a lei, sem que haja alteração no montante da renúncia fiscal prevista para o exercício de 2023.A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) será a responsável por operacionalizar a desoneração dos proprietários das motocicletas de até 170 cilindradas para o exercício de 2023 do IPVA.
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