A Carteira da Pessoa Idosa é um direito federal que abrange viagens terrestres.
Você sabia que pessoas a partir de 60 anos têm direito a passagem gratuita ou com desconto no Brasil? Sim, a Carteira da Pessoa Idosa é um benefício garantido por lei federal que permite gratuidade ou desconto em passagens interestaduais. Saiba como o idoso pode viajar de graça em ônibus, trens e no sistema aquaviário.
Na verdade, a Carteira da Pessoa Idosa funciona como uma das formas de comprovação de renda para que o idoso tenha direito à gratuidade ou desconto de 50% nas passagens. Caso a pessoa tenha como comprovar renda, o documento não é necessário, como veremos adiante.
Ou seja, o idoso pode viajar de graça no Brasil ao apresentar comprovante de renda de até dois salários mínimos, além de documentação pessoal. Porém, vale lembrar que a carteira facilita a concessão do direito. Vamos ver como funciona?
Como o idoso pode viajar de graça no Brasil?
A Lei nº 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, prevê a reserva de duas vagas gratuitas, por veículo, no sistema de transporte coletivo interestadual ou desconto de 50% para os idosos que excederem as vagas gratuitas. O direito é reservado a pessoas a partir de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Essa norma é válida para ônibus, trens e barcos. Uma das formas de comprovação de renda é a carteira da pessoa idosa, cujos detalhes veremos adiante. Mas, caso a pessoa não tenha o documento e consiga comprovar sua renda segundo os requisitos acima, basta apresentar o comprovante acompanhado de documento de identidade com foto.
Entretanto, é interessante apresentar a carteira, pois ela facilita a comprovação sendo gerada independente de o idoso conseguir comprovar renda ou não.
O que é a Carteira da Pessoa Idosa?
A Carteira da Pessoa Idosa é um documento solicitado de forma presencial ou pela internet que comprova o usuário como cidadão de baixa renda. Nela, constam a identificação da pessoa, além de QR Code ou código alfanumérico para verificação de validade da carteira. O documento vale por dois anos a partir da emissão, com possibilidade de renovação.
Quem pode solicitar a Carteira da Pessoa Idosa?
Podem solicitar a carteira pessoas a partir de 60 anos que tenham renda individual de até dois salários mínimos. Também é preciso ser cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. A inscrição no CadÚnico é feita em qualquer Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
A carteira é emitida pelo site da Carteira do Idoso ou Cras, bastando apresentar o Número de Inscrição Social (NIS) gerado no CadÚnico. A carteira demora até 120 dias para ficar pronta, mas se a pessoa não tiver o CadÚnico, o prazo sobe para 180 dias, uma vez que é preciso aguardar 90 dias entre o cadastro e geração do documento.
Idoso pode viajar de avião de graça?
Infelizmente, não, pois o dispositivo de lei contempla apenas viagens de ônibus, trem e barco. Até agora, houve apenas projetos de lei enviados à Câmara dos Deputados e Senado neste sentido, mas nada ainda aprovado:
- Projeto de Lei nº 2290/2007: propõe um desconto de 50% nas passagens aéreas.
Idosos podem viajar de graça no Brasil, desde que conforme o disposto no Estatuto do Idoso, ou seja, apresentando comprovação de renda de até dois salários mínimos. A gratuidade ou desconto não inclui passagens aéreas. Faça valer o seu direito ou da pessoa idosa que conhece e solicite o documento pelo site do Governo Federal.
