A necessidade do governo Lula em aprovar um pacote fiscal com quatro matérias, num prazo de duas semanas antes do recesso, antecipou as conversas sobre trocas nos ministérios e a liberação de emendas parlamentares antes do recesso de fim de ano.
O Palácio do Planalto enfrenta uma série de entraves à aprovação do pacote. O ponto central é a insatisfação dos parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que impôs regras mais rígidas para a execução das emendas.
A expectativa do Planalto e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que Dino reveja, ainda que parcialmente, a decisão até a próxima semana. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, tem conduzido o diálogo com o magistrado.
As dificuldades, no entanto, não terminam aí: partidos com ministérios na Esplanada, como PSD e União Brasil, ensaiam uma rebelião contra o governo, com o argumento de que estão desprestigiados e foram preteridos na disputa pela sucessão na Câmara.
Os principais partidos da base do Palácio do Planalto fecharam apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB), em prejuízo de Antônio Brito (PSD) e Elmar Nascimento (União).
Há ainda pressões contra o conteúdo do pacote. A elite do judiciário faz uma ofensiva para barrar as limitações aos supersalários, tema que integra uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada essa semana.
Partidos de esquerda, como o PDT, e de centro, como o União Brasil, querem impedir mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Além disso, militares têm feito oposição a mudanças nas regras da aposentadoria. O projeto de lei sobre o assunto sequer foi enviado ao Congresso.
Para avançar com o pacote, o Executivo irá liberar R$ 10 bilhões em emendas nesta reta final do ano. Ao todo, o valor executado das emendas em 2024 será de R$ 40 bilhões, um recorde.
Parte desses R$ 10 bilhões vem de emendas não impositivas – ou seja, que o governo não é obrigado a pagar e que não estavam retidas pela decisão de Dino.
Mesmo no caso das impositivas, o governo teria mecanismos para “adiar” o pagamento, se assim desejasse. Poderia adiar os repasses para 2025, tratando como “restos a pagar”. A liberação agora, portanto, funciona também como moeda de troca em busca de votos para o pacote fiscal.
Em 2023, o governo pagou cerca de R$ 35 bilhões. Dos R$ 10 bilhões liberados antes do recesso, R$ 8 bilhões já foram autorizados nesta semana.
