O Ministério da Saúde (MS) incluiu a vacinação contra a covid-19 no Programa Nacional de Imunização (PNI). Com isso, a aplicação passa a ser obrigatória no caderno de vacina das crianças dos 6 meses até os 5 anos a partir de 2024. O anúncio foi feito pela pasta nesta terça-feira, 31.
O MS anunciou ainda que, em caso de descumprimento, haverá previsão legal de aplicação de multas e até perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
Há estados, como São Paulo, que condicionam a matrícula à apresentação da carteira de vacinação de menores de 18 anos.
A inclusão passou pela avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que deu parecer favorável à incorporação do imunizante no SUS.
