A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro classificou como “severas” as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (18) no âmbito das investigações sobre suposta tentativa de golpe de Estado. Entre as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e a proibição de contato com outros investigados, incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.
Em nota, os advogados de Bolsonaro afirmaram ter sido “surpreendidos” pelo cumprimento dos mandados de busca e apreensão e criticaram a imposição de medidas restritivas “em função de atos praticados por terceiros”. Para a defesa, trata-se de uma “circunstância inédita no direito brasileiro”.
“As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro”, diz o texto, em referência a trechos utilizados como base na decisão. Os advogados também questionaram o entendimento do STF de que o envio de dinheiro para o filho, nora e netos poderia justificar a aplicação das medidas cautelares, afirmando que os repasses foram feitos antes dos fatos investigados.
A defesa também apontou que a decisão judicial não apresentou qualquer indício de risco de fuga que pudesse fundamentar o uso de tornozeleira ou o recolhimento noturno. “Chama a atenção o fato de que, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo Tribunal Federal não utilize como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga”, pontua a nota.
Por fim, a defesa criticou a proibição de contato entre Bolsonaro e o filho Eduardo, chamando o direito ao convívio familiar de “natural e sagrado”.
Na manhã desta sexta-feira (18), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação de busca e apreensão contra Bolsonaro por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Após o cumprimento das medidas, a decisão do ministro foi levada para referendo em votação virtual da Primeira Turma da Corte.
Até o momento, o placar está 4 votos a 0 para manter as cautelares. Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia foram favoráveis em manter as medidas cautelares.
Redação TVPS/Reportagem: Luiz Adriano
