Defesa de Bolsonaro pede revisão de condenação e aponta falhas no julgamento do STF

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Defesa de Bolsonaro Pede Revisão de Condenação no STF

• A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um embargo de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão de sua condenação relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

• Os advogados argumentam que o julgamento sofreu cerceamento de defesa, utilizou delação contraditória do tenente-coronel Mauro Cid e cometeu erros na aplicação das penas, além de alegar falta de tempo para analisar a vasta quantidade de dados apresentados.

• O recurso também questiona a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pedindo que seja absorvida pelo crime de golpe de Estado para evitar dupla penalização, e solicita correções na dosimetria da pena.

• Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e liderança de organização criminosa, com a defesa contestando a responsabilidade do ex-presidente pelos ataques e a validade das provas apresentadas.

Defesa de Bolsonaro pede revisão de condenação e aponta falhas no julgamento do STF

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