A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEECT-PB) divulgou, no Diário Oficial do Estado desse sábado (19), o Edital de Chamada Pública para matrícula escolar da Rede Estadual de Ensino, referente ao ano letivo de 2023. As matrículas foram abertas nesta segunda-feira (21) e seguem até o dia 30 de janeiro de 2023, de acordo com um calendário que divide as inscrições em três modalidades: renovação de matrícula, para alunos veteranos; transferência voluntária; e matrícula para alunos novatos. Todas as modalidades serão realizadas por meio do site https://matricula.see.pb.gov.br/. As escolas terão apoio técnico presencial para auxiliar estudantes sem acesso à internet.
Renovação de Matrícula – O ato de renovação da matrícula dos estudantes veteranos deve ser feito pelos pais ou responsáveis, com exceção dos que já têm 18 anos ou mais, do dia 21/11/2022 até o dia 09/12/2022. Durante o procedimento, o estudante deve realizar uma atualização cadastral, confirmando a escola em que já estuda e atualizando informações pessoais, como CPF, RG, Dados do Cartão de Vacinação (incluindo de Covid-19, quando houver), Foto 3×4, comprovante de residência atualizado, Cartão Nacional do SUS, Comprovante de Quitação Eleitoral e Militar, se maior de 18 anos, além do Número de Identificação Social (NIS), para os que recebem algum benefício social. Toda essa documentação também é exigida nas demais modalidades de matrícula.
Transferência voluntária – A etapa de solicitação de transferência voluntária garante ao aluno da Rede Estadual de Ensino a mudança entre escolas da própria Rede ou para outra Rede, seja municipal, federal ou privada. Esta etapa não é obrigatória. Durante o processo de solicitação de transferência, os estudantes escolhem cinco escolas, com ordem de preferência, que desejam ser transferidos, além de registrar as médias anuais (referentes a 2021 e 2022), exceto para os alunos da Educação Infantil, das disciplinas de Português e Matemática. Estes dados serão utilizados para selecionar estudantes que optaram por escolas com alta demanda de solicitações de matrículas.
Para realizar a transferência, também é necessária a apresentação de todos os documentos pessoais citados na Renovação de Matrícula, além do Histórico Escolar e a Declaração de Escolaridade emitida pela escola anterior, com objetivo de atualizar o cadastro de informações do estudante. A etapa de solicitação de transferência também acontece entre os dias 21/11/2022 e 09/12/2022. As novas matrículas para os alunos que solicitaram a transferências estarão disponíveis entre os dias 16 e 30 de dezembro de 2022.
Matrícula para novatos – Os alunos novatos que desejam estudar na Rede Estadual de Ensino precisam realizar um cadastro escolar online, pelo mesmo site disponibilizado pela SEECT-PB, entre os dias 02/01/2023 e 13/01/2023. Este cadastro deverá ser feito pelos estudantes novatos que vêm de escolas municipais, privadas ou federais. Os alunos terão a possibilidade de escolher cinco escolas, com ordem de preferência, além de optar pelo nível de Ensino (Infantil, Fundamental ou Médio), e a modalidade de Ensino (Regular ou Integral), no caso das Escolas Integrais Técnicas, os alunos também devem escolher o curso que desejam ingressar. Os estudantes também precisam informar os dados pessoais, com toda a documentação exigida nas demais modalidades de matrícula, e, com exceção dos alunos da Educação Infantil, as médias anuais (referentes a 2021 e 2022) das disciplinas de Português e Matemática. Além disso, o Histórico Escolar e a Declaração de Escolaridade emitida pela escola anterior também serão exigidas no ato da matrícula.
Critérios – As vagas para as Escolas da Rede Estadual de Ensino serão definidas com base nos seguintes critérios: proximidade da escola em relação à residência do estudante, estudantes provenientes de escolas públicas, estudantes que tiverem irmãos que solicitaram matrículas na mesma escola. Haverá processo seletivo simplificado, de acordo com as médias anuais de Português e Matemática, nas escolas que registrarem alta demanda de solicitações de matrícula.
Efetivação – A efetivação das matrículas dos estudantes será realizada pelas próprias escolas, por meio do site disponibilizado pela SEECT-PB, e será confirmada de forma concomitante. Por esse mesmo endereço eletrônico, os alunos novatos e veteranos podem acompanhar a situação da solicitação de matrícula. O período de ajuste de matrículas será feito entre os dias 16 e 30 de janeiro.
Apoio nas escolas – As Escolas da Rede Estadual de Ensino, durante o horário de funcionamento, irão disponibilizar laboratórios de informática, bem como apoio técnico, para orientar e auxiliar estudantes, que por ventura não tenham acesso à internet, ou enfrentem dificuldades de conexão, a realizar as matrículas em todas as modalidades.
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