Começa a funcionar nesta terça-feira (1°/8) o programa Remessa Conforme, idealizado pela Receita Federal para combater sonegação em compras internacionais. O plano mudará a tributação de compras vindas do exterior. As principais varejistas internacionais aderiram voluntariamente ao programa, em lista que inclui as asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress.
Pelas regras, sites serão obrigados a cobrar tributos de forma antecipada, ao contrário do que ocorre hoje.
Em contrapartida, compras de até US$ 50 (em torno de R$ 240, na cotação atual) serão automaticamente isentas do Imposto de Importação, um imposto federal cuja alíquota é de 60%.
*Compras de até US$ 50 estarão isentas*
Antes, a isenção até US$ 50 valia somente para remessas entre pessoas físicas. A regra, porém, vinha sendo usada como uma brecha em plataformas estrangeiras: devido ao alto volume de produtos, a maioria das encomendas escapava à fiscalização e terminava recebendo isenção, embora fossem pessoa jurídica.
Na tentativa de garantir a cobrança ao menos nos produtos de maior valor, a Fazenda aceitou estender o desconto de até US$ 50 para todos os produtos, incluindo vendas de pessoas jurídicas.
*Isenção não vale para ICMS, que será de 17%*
A isenção vale somente para o Imposto de Importação, um tributo federal. A regra não valerá para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual e que continua incidindo sobre produtos de qualquer valor. Em acordo entre estados e as varejistas, ficou combinado que a alíquota de ICMS nas remessas internacionais será de 17%.
*Quanto custarão compras internacionais com nova regra?*
Com a mudança, quando um cliente no Brasil comprar produtos na Shein ou na Shopee, os tributos serão inseridos já no valor de compra. Se houver isenção (nas compras de até US$ 50), o desconto também será computado no ato da compra.
Pelas regras até então, o imposto era cobrado na chegada do produto ao Brasil.
