Representantes das Entidades da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba, Oficiais e Praças, Ativos, Inativos e Pensionistas, estão reunidos nesta terça-feira, dia 31, último dia de janeiro, mês da data-base dos servidores públicos e dos policiais e bombeiros militares.
Participam da reunião o coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba, coronel Castro, presidente da Caixa Beneficente de Oficiais e Praças da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba, coronel Maquir Alves Cordeiro, presidente da Associação de Inativos da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba, Subtenente Welington, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba, e a Sargento Eliane, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba.
INQUIETAÇÃO NA CORPORAÇÃO – Nas redes sociais policiais militares da ativa estão demonstrando insatisfação em relação aos contracheques de janeiro/2023, nos quais a remuneração veio menor do que no de dezembro de 2022, o mês imediatamente anterior.
Esse fato ocorre porque o Governo não levou em consideração que ao implantar 20% da bolsa desempenho no soldo e na habilitação dos policiais e bombeiros da ativa, deveria ter compensado a incidência da tributação que passa a ocorrer, tanto de IR – Imposto de Renda – como também de PBPrev.
Os valores nos contracheques como bolsa desempenho não acompanhavam a remuneração do policial e bombeiros quando estes iam para a reserva. Esse é um ponto positivo, pois esses valores da bolsa incorporados ao soldo e a habilitação irão no contracheque quando o profissional deixar a atividade.
Porém essa questão da tributação de IR e PBPrev, precisa ser corrigida pois a remuneração de quem está na ativa sofreu perda no poder de compra por dois fatores : a inflação de 2022 de 5,75% e a incidência de tributação dos valores que saíram da bolsa desempenho, quando eram tributados, para o soldo/habilitados passando a serem tributados.
OS COMPROMISSOS DO GOVERNO ASSUMIDOS EM 14 DE OUTUBRO – O governador João Azevedo se reuniu com representantes das Entidades da Polícia Militar da Paraíba em diversos momentos em 2022, na busca de entendimento que pudesse acalmar a corporação, que viveu uma grande mobilização no final de 2021 e início de 2022.
O Clube dos Oficiais e a Caixa Beneficente ganharam uma ação judicial que tramitou no Tribunal de Justiça da Paraíba, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
A causa rendeu os precatórios I e II, o primeiro já foi pago a grande parte dos beneficiados com a ação, sobretudo os que têm mais de 60 anos e/ou tem doenças graves, que puderam receber até 50 salários mínimos, ou seja, até R$ 60 mil.
No âmbito da ação judicial do Clube e da Caixa foi possível fazer um acordo com o Governo para estender a bolsa desempenho a todos os policiais e bombeiros inativos, de forma parcela em 5 vezes de 20%. O mesmo está ocorrendo com os policiais e bombeiros da ativa. Estes últimos tem uma situação diferente pois quem é da ativa já recebe a bolsa desempenho e não descontava tributos sobre os valores dela.
A implantação da bolsa desempenho no soldo/habilitação dos policiais e bombeiros ativos gera a tributação, reduzindo os valores das remuneração.
No dia 14 de outubro de 2022 o governador convocou as entidades e assumiu compromissos que precisam ser honrados, sob pena de abalo no ambiente de diálogo e negociação.
SILÊNCIO DO GOVERNO COLOCA EM RISCO DIÁLOGO CONSTRUÍDO A DURAS PENAS – O governador João Azevedo chegou a sinalizar o diálogo como caminho para avançar nas pautas com as entidades da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba, mas esse percurso não se faz só com discurso, tem que existir na prática.
As entidades da Polícia Militar da Paraíba sabiam que em 2022 havia vedações a partir de abril para conquistas salariais, e naquele momento, consideraram o fato de que estava se conseguindo a implantação da bolsa desempenho para os inativos, que não contavam com esses valores nos contracheques, e também para os da ativa, que não levariam os valores da bolsa para a reforma.
Ocorre que o governador João Azevedo em 2022 estava satisfeito pois havia encontrado nos representantes das Entidades da PM equilíbrio, sensatez e boa fé, para tentar evitar os desgastes das partes e encontrar um ambiente de diálogo.
Agora em janeiro, mês da data-base os policiais e bombeiros estavam, como ainda estão, aguardando um posicionamento do Governo sobre as perdas concretas nos contracheques.
O Governo silenciou e corre o risco de jogar fora toda a construção de diálogo. É melhor não pagar pra ver.
