A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, decidiu na manhã desta quinta-feira (13), que a prefeitura de João Pessoa terá que realizar concurso público no prazo de 180 dias.
A Corte alega que que o órgão público dispõe de contratação excessiva de servidores temporários. O TCE informou que o prefeito Cícero Lucena será chamado para assinatura com de um Pacto de Ajustamento de Conduta Técnico Operacional com vista à solução do problema.
Por sua vez, a Prefeitura se defende ao relatar que os contratos temporários foram necessários à época da pandemia da Covid-19, para poder dar sustentação aos atendimentos.
A decisão do Tribunal de Contas que teve como relator do processo, o Conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, se deu após análise de denúncia (formulada em 2022 e convertida em Inspeção Especial) acerca da contratação excessiva de servidores temporários da referida Prefeitura.
Portal Ponta do Seixas/Luiz Adriano
