O Governo do Estado conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei (995/2023) que aumenta de 18% para 20% a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa evitar uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano a partir de 2029, em razão da Reforma Tributária aprovada pela Câmara Federal.
De acordo com o secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laurean, a Reforma Tributária prevê uma transição de 50 anos para o novo imposto IBS, que substituirá o ICMS e outros tributos. Durante esse período, a arrecadação do IBS será centralizada e distribuída de acordo com o percentual de cada estado, que terá como base a arrecadação média do ICMS no período de 2024 a 2028.
Como a maioria dos estados do Brasil já aumentou suas alíquotas modais do ICMS, a Paraíba ficaria em desvantagem se não fizesse o mesmo. Segundo o governo, se não alinhasse sua alíquota modal conforme os outros estados, nosso estado teria uma redução de aproximadamente R$ 1 bilhão/ano em sua participação no “bolo” da arrecadação do IBS, a partir de 2029. Da mesma forma, os municípios paraibanos teriam uma queda substancial em suas arrecadações.
O secretário esclareceu ainda que a alteração da alíquota modal não afetará as empresas do Simples Nacional, MEI e Produtor Rural que representam 91,5% das empresas do Estado. Também não haverá impacto sobre a gasolina, Diesel e GLP, nem sobre os benefícios fiscais, as isenções e as tributações sobre os produtos da cesta básica. A medida apresentada não busca aumentar a arrecadação, mas sim evitar um prejuízo futuro ao estado e aos municípios paraibanos.
Fonte: paraiba.com.br
