O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o motivo por trás da paralisação de prefeitos de 15 Estados, incluindo nove na Região Nordeste, ocorrida nesta quarta-feira, 30 de agosto. Trata-se de um recurso que a União repassa a cada dez dias, três vezes por mês, para municípios em todo o país. Esse fundo é alimentado por uma parcela da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Criado durante o período da ditadura militar, em 1965, o FPM iniciou seus repasses em 1967. Desde então, sofreu diversas alterações legislativas que gradualmente aumentaram as porcentagens repassadas. Em sua origem, o FPM correspondia a 10% da arrecadação do IR e do IPI.
Ele foi incorporado à Constituição de 1988, que estabeleceu um sistema de aumento progressivo dessas porcentagens. Inicialmente, o repasse era de 22,5%. Entre 2007 e 2021, foram introduzidas emendas que elevaram essa parcela para 25,5% do montante arrecadado pela União com IR e IPI.
No entanto, o valor atualmente repassado aos municípios não atinge ainda os 25,5%, de acordo com a última emenda constitucional de 2021, que prevê que a União tem até 2025 para atingir esse patamar.
Além disso, sobre o valor do FPM, é descontado um montante de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Ministério da Fazenda, sob a gestão de Fernando Haddad, é responsável pelo controle dos pagamentos do FPM.
Vale destacar que o FPM é um valor variável, dependendo da arrecadação da União com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Segundo dados do Tesouro Nacional em 2022, os municípios receberam um total de R$ 153,5 bilhões por meio do FPM. Até 28 de agosto de 2023, já foram repassados R$ 96,9 bilhões. Se o ritmo atual persistir, os municípios devem receber um total de R$ 129,2 bilhões via FPM até o final deste ano.
Por Kelsen Ferreira Gomes
01/09/2023 | 9:45
Correspondente TV Ponta do Seixas
Redação: TVPS
