Google, Facebook, TikTok e outras empresas de tecnologia divulgaram uma carta pública pedindo a instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 2.630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, que criminaliza a divulgação de informação falsa ou incompleta na internet, informa Crusoé.
“Representadas pelas associações Associação Latino-Americana de Internet, Câmara Brasileira da Economia Digital e Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, as empresas reafirmam o interesse de fazer parte da construção de uma legislação que responda de maneira eficiente e equilibrada a desafios públicos.”
“‘Embora o PL tramite no Congresso há três anos, ele é fruto de um processo tortuoso e fechado, e segue desta maneira. Diferentemente do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados, o PL 2.630 nunca foi objeto de consulta pública. O projeto foi aprovado pelo Senado sem uma única audiência pública, nunca passou por uma comissão (nem no Senado e nem na Câmara) e agora tramita informalmente, com um texto que, a poucos dias da votação, não é oficial, nem conhecido da sociedade brasileira’, diz o documento.”
