O Google vetará o impulsionamento de conteúdo político nas eleições municipais de 2024. A decisão entra em vigor em 1º de maio e significa que nenhum conteúdo de candidatos poderá ser impulsionado no Google Ads, que permite anunciar no buscador ou nas empresas do grupo, como o YouTube. As informações serão divulgadas na 4ª feira (24.abr.2024), às 9h.
As regras para as eleições deste ano foram o motivo da decisão. Não havia capacidade técnica para se adaptar ao que determina o artigo 27-A da resolução 23.732, de 27 de fevereiro de 2024. A exigência é a seguinte em caso de conteúdos impulsionados:
I – manter repositório desses anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada;
II – disponibilizar ferramenta de consulta, acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório.
O Google (ou qualquer outra big tech) teria de montar esse painel para uma imensa lista de anúncios. Existe tecnologia para isso. Mas é cara. Haveria também o risco de o sistema falhar e o TSE determinar punição. Na dúvida, o Google optou por derrubar esse vertical de rentabilização durante o processo eleitoral.
A exigência de prestar contas dessa forma já existia. A diferença é que agora o TSE ampliou o escopo do que deve ser monitorado. Aí pode se dar alguma nuance e o Google ser acusado de negligência. Eis como ficou amplo o espectro do que deverá ser monitorado em caso de impulsionamento:
“Para os fins desse artigo, caracteriza conteúdo político-eleitoral, independente da classificação feita pela plataforma, aquele que versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.
A publicidade governamental não será barrada. A leitura da big tech é que a resolução do TSE é limitada às eleições pelo escopo da Corte. Dessa forma, continuará rodando normalmente todo o conteúdo impulsionado que não tenha ligação direta com eleições.
*Eis o que diz o Google:*
“As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”.
