O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reuniu nesta quarta-feira (30) com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com alguns senadores para discutir a proposta que proíbe militares de disputarem eleições na ativa.
Atualmente, segundo o Ministério da Defesa, o militar pode se candidatar desde que se licencie. Se for eleito, assume o mandato. Se não for eleito, volta à ativa.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e, segundo o ministro José Múcio, terá o apoio do comando das Forças Armadas.
Originalmente, o texto pensado pelo governo também previa veto à possibilidade de militar da ativa assumir o cargo de ministro. Porém, segundo Múcio e Jaques Wagner, houve o entendimento de que, para ser ministro, é preciso haver um convite, enquanto que, para se candidatar, a decisão é do próprio militar.
O texto não valerá também para policiais militares.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados), em dois turnos de votação na Câmara e em mais dois turnos no Senado.
A discussão sobre a PEC vem na esteira do fato de que diversos militares alinhados politicamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro terem se candidatado no ano passado, como o então general Eduardo Pazuello.
Segundo o Jaques Wagner, líder do governo no Senado, ainda não há previsão de quando a PEC será votada. Wagner foi ministro da Defesa no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
O senador disse que a PEC “preserva” os valores militares de hierarquia e disciplina.
“Quando alguém faz candidatura, evidentemente que como candidato vai apresentar seus pontos de vista, vai se posicionar politicamente, vai falar bem ou mal disso ou daquilo, inclusive da organização das Forças dentro de um governo”, afirmou o líder do governo.
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