Recursos “excedentes” de oito fundos nacionais podem ser usados pelo Governo Federal para fechar rombos no orçamento e ajudar a equilibrar as contas públicas, entre 2025 e 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos, que começou a ser enviado ao Congresso na última semana.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que texto estabelece que o superávit financeiro – ou seja, os recursos que, ao final do ano, não estão reservados para projetos – poderão ser usados para outras despesas.
Segundo dados de 2023 do Tesouro Nacional, os oito fundos fecharam o ano com superávit de R$ 45 bilhões.
Hoje, os recursos desses fundos só podem ser destinados para a finalidade de cada um deles. Por exemplo: os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) só podem ser usados para projetos de aviação civil.
Caso a proposta do governo seja aprovada, os oito fundos vão arcar com outros gastos do orçamento.
Veja os fundos que podem ter recursos desvinculados de sua finalidade:
- Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
- Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
- Fundo da Marinha Mercante (FMM)
- Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC)
- Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET)
- Fundo do Exército
- Fundo Aeronáutico
- Fundo Naval
