Uma portaria publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU) reconhece famílias quilombolas na região do brejo paraibano, para fins de acesso à Política Nacional de Reforma Agrária. Como observou o ClickPB, o documento é assinado pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Fernando Schiavon Aldrighi.
Segundo consta na portaria nº 776, ficam “reconhecidas as famílias quilombolas da Comunidade remanescente de quilombo Caiana dos Crioulos, situada nos municípios de Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba, estado da Paraíba, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA”.
A portaria traz que estão aptas a ser beneficiadas com a medida 300 famílias.
“O procedimento de seleção das famílias candidatas a beneficiários ao Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA, ora reconhecidos pelo INCRA, estarão submetidos aos critérios de vedação contidos no artigo 7º do Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018”, traz a medida em seu segundo artigo.
