O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (16) que vai colocar em votação o pedido de urgência do Projeto de Lei 5041/2025, que trata da proibição da cobrança por malas de mão em voos comerciais.
Em publicação no Instagram, o parlamentar afirmou que a Câmara não aceitará o que classificou como “abuso” das companhias aéreas.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Vitória (PP/ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, escreveu Motta.
A proposta, de autoria do deputado Vitória (PP-ES), busca assegurar o transporte gratuito de uma mala de mão e um item pessoal por passageiro, sem taxas extras.
A manifestação de Motta ocorre após o anúncio de novas políticas tarifárias de companhias aéreas, que geraram repercussão entre os consumidores. A Gol, por exemplo, lançou recentemente a tarifa “Basic”, que não inclui mala de mão e permite apenas um item pessoal de até 10 quilos, como uma bolsa ou mochila.
As novas regras seguem o modelo das empresas “low cost” — de baixo custo — e, por enquanto, valem apenas para voos com origem fora do Brasil e para o trecho Rio de Janeiro (Galeão) – Montevidéu (Uruguai), em bilhetes emitidos desde terça-feira (14).
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