Com aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados, a lei que fixa teto de 17% a 18% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transporte público movimentou o debate público nas últimas semanas, sobretudo a respeito de qual seria a redução do preço dos combustíveis.
As pesquisas pelo termo “quando vai baixar a gasolina?” aumentaram em 650% na última semana.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos Estados. Por isso, a lei também garante a determinação de uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Aprovado no legislativo, só falta o presidente assinar a sanção.
De acordo com as estimativas feitas pelo pelo relator no Senado, a limitação nas alíquotas do ICMS tem potencial para reduzir o preço do litro da gasolina em R$ 1,65; o diesel ficaria R$ 0,76 mais barato.
Na última quarta-feira (15), quando fizemos a estimativa, em Pernambuco, o valor médio da gasolina era de R$ 7,39 o litro, de acordo com estimativas da Petrobras. Considerando a retirada do ICMS que o Estado cobra, o preço médio do combustível seria de R$ 5,58. Se retirados os tributos federais, que custam R$ 0,69, a gasolina ficaria R$ 4,89. Isso, de acordo com as estimativas do Senado.
No entanto, nesta sexta-feira (17) a Petrobras anunciou nova alta nos preços dos combustíveis. Com isso, o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro, representando alta de 5,18%. Para o diesel, o repasse médio passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro – alta de 14,26%.
Esses valores devem afetar as bombas de combustíveis, podendo sofrer alterações no valor anteriormente apresentado à reportagem.
Ao todo foram aprovadas, parcial ou totalmente, 9 de 15 emendas com novidades como redução a zero, até 31 de dezembro de 2022, de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre as operações com gasolina e etanol, inclusive importados, na Câmara dos Deputados.
O projeto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Há uma semana, o presidente fez um pronunciamento em rede nacional, em que propôs uma contrapartida aos estados caso fosse aprovado o PLP 18/2022.
“Nós sabemos o que vem acontecendo na questão dos combustíveis, onde todos sofrem , em especial os mais humildes. Então, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementa, que está no Senado. Falo então da redução de impostos para essencialidade – combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte, fixando teto máximo em 17%”, disse o presidente.
“A gente espera que haja entendimento por parte do Senado Federal para aprovação desse projeto, mas o governo federal, conversando com lideranças do Congresso resolveu avançar na diminuição da carga tributária apara os brasileiros”, complementou Jair Bolsonaro.
Para Alfredo Pinheiro Ramos, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco e vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) “assim que a redução do ICMS for sancionada e aplicada pelas distribuidoras, o preço na bomba cai, não tenha dúvida”.
Alfredo, no entanto, faz algumas ressalvas. “O mercado é livre e o preço é ditado também pela concorrência. Então, não dá para dizer exatamente qual o percentual de redução que os postos vão aplicar, até porque o sindicato não dita preços”. Mas o presidente do sindicato faz um exercício “matemático” para estimar de quanto poderia ser a redução de preço para os consumidores.
“Isto não significa que os postos irão aplicar esses valores. O mercado é livre”, reforçou Ramos.
