‘Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil’ é o tema da redação do Enem 2021 (Exame Nacional do Ensino Médio). A proposta de dissertação foi divulgada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) nas redes sociais neste domingo (21).
A redação do Enem vale mil pontos e pode ser o diferencial na hora de conquistar uma vaga em uma universidade — uma boa nota nessa parte garante mais pontos ao candidato.
Para o autor de Língua Portuguesa do Sistema de Ensino PH, Thiago Braga, trata-se de um tema importante e que está no padrão do exame. “Muitas pessoas não conseguem ter acesso a registro civil ainda e a gente fala em analfabetismo digital, em desemprego, sendo que muitas pessoas não conseguem ter seus direitos mais básicos porque não são reconhecidas pelo Estado”, diz ele.
“É uma excelente discussão para toda a juventude no Brasil. Há muitos caminhos possíveis para o aluno construir sua argumentação e é um tema muito satisfatório e uma discussão importante nesse Brasil de hoje.”
O diretor pedagógico do Curso Anglo, Sérgio Paganim, considerou o tema trabalhoso, amplo e de importância social na vida dos indivíduos do país. “O registro civil tem uma dimensão muito importante sobre o registro dos fatos da vida civil dos indivíduos. Trata-se de um ato jurídico, portanto, seria importante ligar o registro civil à concepção de que vivemos numa sociedade baseada no Estado Democrático de Direito. É uma peça jurídica que coloca os indivíduos juridicamente assentados na sociedade.”
A invisibilidade, segundo o diretor, incorre em um problema de acesso à cidadania. “Uma parte da sociedade sem o registro civil fica invisível à sociedade. Diante disso, os candidatos podem pensar sobre as causas e efeitos dessa visibilidade. Pode-se pensar no estado e na força que ele pode ter para incentivar e promover o registro civil das pessoas, na distorção dos dados públicos fundados a partir de dados de cartórios que não são os que representam a realidade e na própria inserção social que fica prejudicada”, afirmou.
A coordenadora pedagógica e de redação do Poliedro, Maria Catarina Bózio, afirmou que o tema do registro civil é fundamental por significar o acesso aos demais direitos. “É importante que o aluno não deixe de trabalhar com a noção de invisibilidade, como é perigoso e deve ser evitado negar esses direitos a quem não possua o registro civil. Como é importante garantir o resgate dos registros e da documentação, registrando as pessoas para que seja possível garantir direitos e cidadania.”
O aluno que conseguir trazer uma diversidade do que é o registro civil, explica Maria Catarina, consegue garantir um bom desempenho. “O aluno pode considerar, por exemplo, a impossibilidade do voto, do acesso à vacinação, do acesso à educação básica, de se deslocar no transporte interestadual.”
Também é possível pensar, segundo a coordenadora pedagógica, uma intervenção que garanta uma agilidade no registro ou ainda a possibilidade de recuperar registros em casos de perdas, roubos ou desastres. Além disso, a coordenadora pedagógica destaca que é possível argumentar a respeito do uso da tecnologia nesses registros — como a utilização da CNH digital. “Documentos que se fossem unificados tenderiam a garantir a perfeita execução da cidadania de cada indivíduo.”
Associação de cartórios comemora
Em nota, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.654 Cartórios de Registro Civil do Brasil, comemorou o tema da redação do Enem 2021:
“É com grande orgulho que o Registro Civil brasileiro vê este tema escolhido para a Redação da prova do Enem 2021. Mais do que chamar a importância para um assunto de extrema relevância para o país – afinal é no ato do registro civil de nascimento que a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação -, destaca o trabalho que os registradores civis vem realizando ao longo do tempo, como o registro de nascimento direto em maternidades (chamadas Unidades Interligadas), mutirões de combate ao subregistro (falta de registro) em aldeias indígenas, comunidades quilombolas e de população excluída, que resultaram na queda expressiva da falta de certidão de nascimento no Brasil, que até a década de 2000 estava na casa de dois dígitos e hoje corresponde a 2,1% dos nascidos vivos.”
“A oportunidade chama atenção ainda para a devida valorização desta atividade essencial pelos Poderes Públicos – Executivo, Legislativo e Judiciário -, uma vez que realiza todos os registros de nascimento e óbito de forma universal e gratuita, sem qualquer subsídio público e, muitas vezes, sem qualquer mecanismo de ressarcimento ou de renda mínima, por meio da delegação desta atividade a profissionais formados em Direito, aprovados em rigoroso concurso público e fiscalizados pelo Poder Judiciário nas esferas municipais, estaduais e federal.”
“Essenciais durante a pandemia no fornecimento de dados e informações à imprensa e aos Poderes Públicos sobre as estatísticas vitais dos registros de nascimentos, casamentos e óbitos em tempo real por meio de seu Portal da Transparência do Registro Civil ( ) os Cartórios brasileiros comprovam seu compromisso de zelar pelos direitos e pela cidadania da população de nosso país.”
O Enem é aplicado neste domingo (21) e no próximo (28) para mais de 3 milhões de estudantes em todo o país. Neste primeiro dia de prova, os participantes farão as provas de linguagens e ciências humanas e a redação. No segundo, matemática e ciências da natureza.
Enem 2009: O indivíduo frente à ética nacional;
Enem 2010: O trabalho na construção da dignidade humana;
Enem 2011: Viver em rede no século XXI: os limites entre o público e o privado;
Enem 2012: O movimento imigratório para o Brasil no século XXI;
Enem 2013: Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil;
Enem 2014: Publicidade infantil em questão no Brasil;
Enem 2015: A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira;
Enem 2016: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil e Caminhos para combater o racismo no Brasil — nesse ano houve duas aplicações regulares do exame;
Enem 2017: Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil;
Enem 2018: Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet
Enem 2019: Democratização do acesso ao cinema no Brasil; e
Enem 2020: O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira (Enem impresso), O desafio de reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil (Enem digital) e A falta de empatia nas relações sociais no Brasil (Enem PPL e reaplicação).
