A preservação do meio ambiente é uma preocupação permanente da Justiça Eleitoral (JE). Nesse sentido, capitaneada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a JE enviou para descarte ecológico 195.227 urnas eletrônicas modelo UE 2009 – um total de 1.873.940 quilogramas (kg) –, incluindo baterias e demais materiais correlatos, ou seja, suprimentos necessários para o funcionamento das urnas.
O recolhimento aconteceu em todo o território nacional e abrangeu a totalidade dos equipamentos desse modelo armazenados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelo TSE.
Os materiais foram transportados em caminhões lacrados para a empresa NGB Recuperação e Comércio de Metais, localizada em Guarulhos (SP), responsável pelo armazenamento, pela desmontagem, pela descaracterização e pela destinação ambientalmente correta das urnas e dos materiais correlatos. A estocagem em um único local garante segurança ininterrupta por 24 horas, durante os sete dias da semana.
O recolhimento nacional, que começou pela região Norte e terminou na região Sudeste, está totalmente concluído, e a descaracterização dos equipamentos já alcança 52%.
No caso do TSE, o primeiro carregamento para retirada de urnas eletrônicas modelo UE 2009 ocorreu no dia 5 de agosto de 2024. Aproximadamente, 13 carretas transportaram todos os materiais armazenados no Tribunal.
Desmonte, descaracterização e reciclagem
As urnas eletrônicas são utilizadas, em média, por dez anos ou cerca de seis eleições. Depois disso, são descartadas e recicladas de forma ecologicamente correta. Essa medida reafirma a preocupação permanente da Justiça Eleitoral com a preservação ambiental.
Durante o processo, as urnas e os suprimentos são recolhidos e enviados para o desmonte. Nessa fase, ocorre a separação dos materiais por tipo: metal, plástico, placas leves (que têm maior probabilidade de conter metais nobres), placas pesadas (com menor valor de mercado), borracha e outros materiais.
Após o desmonte das urnas, os materiais são descaracterizados, ou seja, são moídos ou quebrados em partes pequenas. Em seguida, são separados por tipo e, já descaracterizados, são enviados para a reciclagem. Por questões ambientais e de segurança do processo eleitoral, a empresa deve comprovar que tais materiais foram efetivamente usados para a reciclagem.
Vale ressaltar que todo o processo de descarte é auditado no local por servidores do TSE, desde o recebimento dos materiais – com a verificação dos lacres colocados nos caminhões pelo respectivo TRE – até a descaracterização e o atendimento de outras exigências pela empresa.
Logística sustentável
O descarte da urna compõe o Plano de Logística Sustentável (PLS) do TSE 2021-2026, aprovado por meio da Portaria TSE nº 98, de 16 de fevereiro de 2023, e tem como meta descartar, de forma ambientalmente correta, 100% do material gerado.
Desse modo, no mínimo 95% do material gerado, entre baterias, plásticos e metais, deve ser encaminhado para reciclagem, e o resíduo para aterros certificados. Atualmente, o índice de reciclagem atinge 98% do material gerado.
Nesse grupo de indicadores, são monitorados diversos itens descartados, como quantidade de urnas, baterias e resíduos de componentes plásticos; cabos elétricos; bobinas de impressão; cabines de votação; componentes de impressão; e itens metálicos. Também passam por monitoramento os rejeitos, que são os resíduos processados durante o descarte e a destinação ecologicamente correta de urnas eletrônicas inservíveis e que não são passíveis de reaproveitamento ou reciclagem.
Esses procedimentos exigidos garantem uma destinação ambientalmente adequada. Também aprimoram os objetivos estratégicos de políticas e práticas de sustentabilidade da Justiça Eleitoral, que prima pela promoção da coleta seletiva, com estímulo à redução do consumo e da produção de resíduos, bem como ao reuso e à reciclagem de materiais. Assim, a JE ainda promove a inclusão socioeconômica dos catadores, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Prazos
O Contrato TSE nº 52/2023 foi assinado em 21 de dezembro de 2023 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte. O recolhimento foi finalizado em 16 de outubro de 2024. A empresa NGB Recuperação e Comércio de Metais tem até junho de 2025 para concluir a destinação ambientalmente correta da totalidade do material. Um total de R$ 1,7 milhão foi recolhido aos cofres públicos.
Algumas empresas contratam cooperativas de reciclagem que geram diversos outros produtos, utilizando, na maioria, o material plástico da urna. A partir dele, correias de sandálias e pufes já foram produzidos, por exemplo. Dessa maneira, pode-se dizer que quase todos os componentes das urnas são recicláveis.
A parte não aproveitada na reciclagem vai para aterros sanitários credenciados, cumprindo-se uma série de medidas de segurança. O destino das baterias das urnas, por exemplo, deve seguir as regras do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que normatiza a gestão de resíduos e produtos perigosos.
Boas práticas
O projeto “Descarte Ecologicamente Correto da Urna Eletrônica”, do TSE, foi indicado como boa prática pelo Prêmio Innovare, que identifica, divulga e difunde práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Como contrapartida socioambiental do descarte, a comissão de descarte das urnas disponibilizou uma capacitação sobre Gestão de Resíduos Sólidos para servidoras, servidores, colaboradoras, colaboradores, estagiárias e estagiários do TSE e dos TREs. O curso foi ofertado no Ambiente Virtual de Aprendizagem do TSE e teve carga horária de 12 horas. Entre agosto de 2023 e junho de 2024, um total de 1.315 pessoas concluiu a capacitação.
Para 2025, como contrapartida do descarte em execução, há a previsão de capacitação com o tema “Elaboração de Inventário de Emissão de Carbono”, igualmente a ser ofertado pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem do TSE.
MC, GR/LC, DB
