O juiz Eduardo Appio, novo responsável pelos processos da Operação Lava Jato, anulou a condenação contra o ex-governador Sérgio Cabral. A sentença foi imposta em 2017 pelo ex-juiz Sergio Moro.
O magistrado concordou com pedido da defesa de Cabral, para considerar parcial a atuação de Moro, com base nas mensagens trocadas entre o ex-magistrado e o ex-procurador Deltan Dallagnol.
“Os diálogos juntados aos presentes autos pela defesa de Sérgio Cabral demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal”, escreveu o magistrado, em decisão assinada na terça-feira 2.
Cabral foi condenado a 14 anos de prisão no processo, pena mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele foi acusado de receber R$ 2,7 milhões de propina por obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
A decisão de Appio também derrubou o mandado de prisão que existia contra o ex-governador.
Histórico de Sérgio Cabral
O ex-governador ainda acumula 20 condenações criminais, 19 relacionadas à Lava Jato. Desde 2021, porém, obteve vitórias nos tribunais superiores que levaram à anulação de três sentenças.
Cabral está livre desde o fim do ano passado, após seis anos de prisão preventiva. Inicialmente, o ex-governador negava as acusações. Dois anos depois da prisão, Cabral decidiu confessar seus crimes. No fim de 2019, ele conseguiu fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, depois anulado pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2021.
