O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que solicitou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o fechamento da maioria dos clubes de tiro no Brasil, com exceção das organizações de segurança, como as polícias e as Forças Armadas. Ele argumentou que espaços para a prática de tiro devem ser reservados somente para essas instituições.
Lula defendeu a restrição ao acesso de civis a determinadas armas e tipos de munição, destacando que é importante questionar o motivo pelo qual um cidadão deseja possuir uma pistola 9 mm e o que fará com essa arma. Ele argumentou que o decreto anterior de liberação de armas favorecia o crime organizado e pessoas com recursos, enquanto o trabalhador pobre enfrentava dificuldades para comprar alimentos.
O decreto que restringe o acesso a armas e munições faz parte do Programa de Ação na Segurança (PAS) do governo, visando reduzir a violência no país. O ministro da Justiça, Flávio Dino, destacou que a medida é ponderada e equilibrada, e pode contribuir para salvar vidas, pondo fim a um “capítulo trágico e de trevas” no Brasil.
*Entre outras medidas, o decreto:*
reduz a quantidade de armas e munições que podem ser acessadas por civis para defesa pessoal
diminui o número de armas e munições que podem ser adquiridos pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores)
proíbe CACs de transitarem com armas municiadas
restringe o funcionamento de clubes de tiro
retoma regras de distinção entre armas de uso de órgãos de segurança e armas para cidadãos comuns
diminui a validade dos registros de armas de fogo
prevê a migração do controle de armas do Exército para a PF.
Redação: TVPS
