O MPPB divulgou está semana que o estado ainda tem 29 cidades que não respeitam a lei que extingue os lixões, sendo que 22 ainda depositavam todo o lixo produzido nesses depósitos e sete já estavam encaminhando parte dos dejetos para aterros.
Nos últimos quatro anos, o Ministério Público da Paraíba denunciou mais de 30 gestores por crime ambiental relacionado à destinação irregular de resíduos sólidos. Dos atuais prefeitos, 17 têm denúncias em tramitação no Tribunal de Justiça, sendo que sete delas já foram recebidas, transformando os denunciados em réus. Antes de judicializar os casos, a Procuradoria-Geral de Justiça disse que busca soluções consensuais que resolvam o problema dos depósitos de lixo a céu aberto. O número de cidades com destinação correta dos dejetos passou de 29 (em 2017) para 194 (em 2022).
A ação que marcou a mudança do ‘mapa do lixões’ no Estado foi o ‘Projeto Fim dos Lixões’, iniciado pelo MPPB em 2018, em parceria com da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup); do Governo da Paraíba, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).
O objetivo do projeto era dar mais uma chance aos gestores de cumprirem a Lei 12.305/2010. Não fosse esse esforço, a Procuradoria-Geral de Justiça teria que processar quase a totalidade dos gestores, ou seja, os 194 que à época destinavam materiais sólidos a lixões.
