O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por enxergar indícios de abuso de poder político nos ataques proferidos contra o sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. A manifestação, sob sigilo, foi apresentada nesta quarta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o GLOBO apurou, o parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, concorda com a procedência dos pedidos feitos pelo PDT na ação de investigação judicial eleitoral que pede a inelegibilidade de Bolsonaro.
A manifestação do Ministério Público é a última fase das chamadas “alegações finais” da ação conhecia como “Aije dos embaixadores”. Agora, com o parecer de Gonet, o caso está pronto para a elaboração do voto do relator e, depois, ser pautado pelo ministro Alexandre de Moraes. No TSE, há a expectativa de que a ação seja julgada entre o final de abril e o início de maio.
Na reunião com embaixadores, o ex-presidente fez uma série de ataques, sem provas, às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro. O caso é relatado pelo corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves.
Pela lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.
O posicionamento de Gonet a favor da inelegibilidade de Bolsonaro já era aguardado nos bastidores do TSE, segundo mostrou o GLOBO. O vice-procurador-geral Eleitoral já havia apontado ilícito no encontro do ex-presidente com os diplomatas ainda no ano passado. Logo após reunião, o Ministério Público Eleitoral protocolou pedido para que Bolsonaro fosse multado por propaganda antecipada em razão dos ataques às urnas eletrônicas.
Naquela representação, Gonet entendeu que Bolsonaro pediu votos e, por isso, cometeu “propaganda antecipada”, uma vez que a campanha só começaria oficialmente em 16 de agosto.
Na oportunidade, o vice-procurador-geral Eleitoral destacou também que, embora os embaixadores estrangeiros não votem nas eleições brasileiras, o encontro foi transmitido por TV e internet por meio de canais oficiais. Em razão disso, atingiu a população que votará nas eleições de outubro. Por isso, não caberia ao presidente da República inflar a desconfiança sobre o processo eleitoral. A representação por propaganda antecipada, lembram integrantes do TSE, foi a única apresentada pelo MP durante as eleições.
