O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma ação de impugnação contra a candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) ao Senado Federal, sob o argumento de que o petista está inelegível. Confira documento mais abaixo.
Na ação apresentada ao juiz José Ferreira Ramos Júnior, o MPE argumenta que “ao examinar as fontes de dados disponíveis a este Órgão Ministerial, foi possível constatar que o impugnado está inelegível, devido à condenação pela prática de abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, ilícito reconhecido em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
A procuradora do MPF, Acácia Suassuna, solicitou que o magistrado indefira o pedido de candidatura e pediu que a coligação/partidos não repassem recursos públicos do fundo partidário na campanha do petista.
Acácia argumentou que a manutenção da candidatura de Ricardo, que não teria validade devido à inelegibilidade, “resultaria em dilapidação do erário, pois seria beneficiada com recursos públicos destinados ao financiamento da campanha”.
“O montante à disposição do pretenso candidato, por sua vez, empenhado em uma candidatura absolutamente natimorta, será irrecuperável, de forma a caracterizar grave lesão ao erário e ao sistema democrático. Com efeito, os montantes públicos repassados deixariam de ser aplicados em candidaturas aptas ao escrutínio do processo democrático, o que não ocorre no presente caso, pois o impugnado é inelegível”, argumenta o órgão.
Diante dos fatos apresentados em quase 50 páginas, o Ministério Público solicitou a concessão de tutela provisória de urgência para impedir que Ricardo Coutinho tenha acesso a recursos de fundos públicos, “devendo ser realizada a notificação da coligação e de todos os partidos que a integram, tanto os diretórios estaduais quanto nacionais, para que não efetuem o repasse de valores, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.
Veja o documento:
