O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado em julgamento do núcleo 1.
A leitura do voto de Moraes durou quase cinco horas. Na sequência, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, vão apresentar seus votos.
Para o relator da ação da trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi o líder de uma suposta organização criminosa que atuou contra a democracia.
“Voto no sentido da procedência total da ação penal para condenar os réus Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro Cesar Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto pelas práticas de das condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado (…) e deterioração do patrimônio tombado”, declarou Moraes ao finalizar o voto.
“Em relação a Jair Messias Bolsonaro, pelas mesmas infrações já descritas e a imputação específica de liderar a organização criminosa. E condeno o réu Alexandre Rodrigues Ramagem pela prática das condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, deixando de analisar as condutas cuja ação penal foi suspensa pela resolução número 182025 da Câmara dos Deputados”, concluiu.
No voto, Alexandre de Moraes pontuou declarações feitas pelos advogados de defesa ao longo das sustentações orais e fez alguns apontamentos citando os réus. Ele também lembrou declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro e os bloqueios nas estradas durante as eleições de 2022.
Para Alexandre de Moraes, não há dúvidas de que houve tentativa de golpe de Estado. “Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de Direito, o que discute é a autoria, se os réus participaram, porque não há nenhuma dúvida, nenhuma dúvida nessas todas as condenações”.
“E mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve tentativa de abolição ao Estado democrático de direito, de que houve tentativa de golpe, que houve uma organização criminosa e que gerou dano ao patrimônio público. Isso, tanto o plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu. E, por ampla maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal é reconhecido por nove votos a dois”, afirmou Moraes.
Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal também declarou que o grupo político do núcleo 1 da trama golpista quis “se perpetuar no poder”, independente da vontade popular.
“Um poder constituído, o Executivo que está no poder, pretende-se manter definitivamente no poder. Ou seja, mediante violência ou grave ameaça, pratica atos executórios para impedir a republicana e democrática alternância no poder. Ou seja, quer impedir que o novo governo eleito democraticamente o substitua, quer impedir a alternância no poder, quer se perpetuar no poder, independentemente da vontade popular, de eleições livres”, afirmou Moraes.
