No pedido, órgão destacou o art. 218 da Constituição do Estado, que determina que o Cabo Branco e a praia do Seixas são considerados patrimônio histórico da Paraíba.
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) pediu que a prefeitura de João Pessoa apresente ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) todos os projetos e autorizações sobre o alargamento de praias da capital, que inclui a construção de uma pista contornando a Falésia do Cabo Branco. O documento é assinado por Marcílio Toscano Franca Filho, Procurador-Chefe da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Contas da Paraíba.
A Prefeitura de João Pessoa informou que ainda não foi intimado para se manifestar sobre o pedido, mas que o prefeito Cícero Lucena tem enfatizado que a Prefeitura vai fazer debates com todos os órgãos competentes após receber os estudos técnicos e que a obra só será iniciada quanto tiver todas as licenças ambientais e autorizações legais necessárias.
Na solicitação, o MPC anexou um parecer sobre o tombamento da área do Cabo Branco, feito pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, de 13 de junho de 2006. O órgão também destacou o art. 218 da Constituição do Estado, que determina que o Cabo Branco e a praia do Seixas são considerados patrimônio histórico da Paraíba.
