O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) emitiu recomendação direcionada à Prefeitura de Itapororoca para que, no prazo de até 60 dias, apresente um plano voltado à redução do número de servidores comissionados no município. A medida foi assinada pelo promotor Ítalo Mácio de Oliveira Sousa.
Conforme o órgão ministerial, atualmente a gestão municipal conta com 478 cargos comissionados e 455 servidores efetivos, o que representa uma proporção de 1,05 comissionado para cada efetivo. Segundo o MPPB, esse cenário ultrapassa o parâmetro considerado adequado e pode afrontar dispositivos da Constituição Federal.
A recomendação também menciona a Lei Municipal nº 802/2025, que teria ampliado a quantidade de cargos comissionados sem a devida comprovação de necessidade técnica ou de vínculo de confiança que justificasse a criação das funções.
Outro ponto destacado é a existência de concurso público homologado desde novembro de 2023 e ainda válido, com candidatos aprovados aguardando convocação.
Diante da situação, o Ministério Público orienta que o Município elabore um Plano de Redução Gradual dos Cargos Comissionados, contendo cronograma de execução, metas objetivas e apresentação de relatórios semestrais. O órgão também recomenda a suspensão imediata de novas nomeações para cargos comissionados até que o plano seja apresentado e aprovado, exceto em casos devidamente justificados e comunicados previamente ao MPPB.
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