Gestores que não acatarem recomendação do Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB) sobre uso de banheiro conforme o gênero podem responder pelo crime de transfobia. De acordo o procurador Eduardo Varandas Araruna, todos os municípios já receberam a recomendação e o processo de notificação foi iniciado para que haja o cumprimento.
A decisão considera o teor dos recentes julgamentos como do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos direitos das pessoas transgênero. “Ainda não recebemos as respostas dos municípios, pois a notificação ainda tem o prazo vigorando. As respostas chegarão no final do prazo. Quem não responder, a gente instaura o inquérito para saber se o município cumpriu ou não”, destacou.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) emitiu uma recomendação às empresas e órgãos públicos para que respeitem o direito de trabalhadores transgênero de utilizar banheiros e vestiários compatíveis com o gênero com o qual se identificam.
Reportagem
Georgina Luna
