Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) estão solicitando ao Governo Federal que adote algumas mudanças nas placas Mercosul já há um ano. O objetivo é trazer mais segurança aos consumidores, bem como evitar fraudes, como a sonegação de impostos.
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Padronização com placas Mercosul
Além de evitar sonegação, há outros objetivos a serem alcançados com a alteração, como impedir fraudes e baixar os custos para motoristas. Entretanto, os órgãos seguem cansados de esperar resposta do Governo e, com isso, iniciaram a implementação de suas próprias medidas de segurança.
Em 2021, a Associação Nacional dos Detrans (AND) enviou diversas sugestões de alteração ao Ministério da Infraestrutura. No centro da críticas, está uma sugestão de mudança no sistema de licitação que contrata empresas que estampam placas, que substitui o credenciamento dos órgãos.
Com a mudança, o número de empresas que trabalham na área disparou, mas ainda há uma redução das equipes de fiscalização. O resultado, portanto, foi um aumento considerável de casos de falsificação e clonagem de placas de veículos.
Outro fator é que o livre mercado, que concede o poder de decisão às empresas sobre o valor da estampagem, reduziu a arrecadação e aumentou os custos aos consumidores. Ademais, os departamentos de trânsito não têm mais autorização para cobrar pela taxa de emplacamento.
Menos segurança
Segundo a AND, a simplificação que o Governo Federal adotou deixa as placas mais vulneráveis a fraudes. Dessa forma, para garantir mais segurança, autoridades de trânsito de dez estados brasileiros resolveram adotar mudanças no processo de validação das placas Mercosul.
Assim, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraíba, Ceará, Pará, Espírito Santo Minas Gerais e Mato Grosso passaram a usar sistemas mais tecnológicos para juntar informações sobre donos de veículos e estampadoras. Por exemplo, o Detran-BA recolhe a biometria facial tanto do instalador quanto do proprietário para tornar válida a fixação e estampagem da placa.
Desde de setembro de 2018, período em que as placas Mercosul foram implementadas, houve a perda de diversos dispositivos de segurança, como o brasão dos municípios, lacres de segurança, efeito difrativo e ondas sinusoidais. Ou seja, todo esse processo fez com que a clonagem se tornasse mais simples.
De acordo com o presidente da Associação dos Fabricantes de Placas do Estado do Mato Grosso (Alfaplacas-MT), Ivanio Inácio da Silva, a placa do Brasil é a menos segura de todo Mercosul, devido à simplificação.
