Um grupo de deputados lá da Câmara decidiu fazer uma proposta pra mudar a Constituição e aumentar a imunidade dos parlamentares. Essa PEC, como eles chamam, também quer punir os ministros do Supremo Tribunal Federal que não respeitarem a nova regra. O deputado Bibo Nunes, do PL, foi quem puxou essa ideia, e já conseguiu as assinaturas que precisava pra dar início à tramitação.
A proposta surgiu depois que a Polícia Federal indiciou dois deputados por causa de falas que fizeram na tribuna, onde criticaram um delegado. O policial se sentiu perseguido por conta disso, e a decisão da PF deixou os parlamentares bem revoltados, até mesmo aqueles que são de esquerda.
Essa chamada “PEC da Imunidade Parlamentar” quer mudar o artigo 53 da Constituição pra deixar claro que a imunidade dos deputados e senadores vale pra qualquer lugar onde eles falem, seja em discursos ou nas redes sociais. Assim, eles querem se proteger de processos por conta das opiniões que expressam fora da Câmara. E tem mais: se um ministro do STF desrespeitar essa nova regra, ele pode perder o cargo e ainda ficar sem poder assumir nenhuma função pública por um tempo.
A proposta também lembra de um caso em que o STF condenou um senador por fazer acusações contra um adversário político, mesmo com a imunidade. No caso desse senador, ele falou em uma rede social, não na tribuna, e o Supremo achou que ele passou dos limites.
Hoje em dia, o artigo 53 diz que os deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões e votos. A nova proposta quer acrescentar que esse direito vale também nas redes sociais e outros meios de comunicação.
Redação TVPS
Michelle Meira
