Pena Maior para Crimes Contra a Mulher com Uso de IA Vai à Sanção
• O Senado aprovou projeto de lei que aumenta a pena para crimes de violência psicológica contra a mulher se houver uso de inteligência artificial (IA) ou tecnologia que altere imagem ou voz da vítima.
• A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali e relatada pela senadora Daniella Ribeiro, prevê aumento de 50% na pena de reclusão (seis meses a dois anos) e multa.
• Diversas senadoras destacaram a importância da lei, considerando o aumento da violência contra mulheres com o uso de deepfakes e a necessidade de proteção em um contexto tecnológico em evolução.
• Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que mais de 1,2 milhão de mulheres sofreram algum tipo de violência em 2023, reforçando a urgência de medidas como esta.
• O projeto tramitou junto com outro que aborda o ‘estupro virtual’, estabelecendo penas para crimes de estupro cometidos sem contato físico direto, incluindo ambientes digitais, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão em casos agravantes.
• A aprovação demonstra preocupação com o uso indevido da IA para fins criminosos e a necessidade de legislação específica para proteger as mulheres de novas formas de violência.
Pena maior para crime com uso de IA contra a mulher vai a sanção
