Manifestação da PGR nos autos havia sido solicitada na última quinta-feira (22) pelo relator do processo, o ministro Luiz Fux
A subprocuradora-geral da República Maria A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário ao recurso movido pelo candidato ao Senado na Paraíba Ricardo Coutinho (PT). O posicionamento, publicado nessa segunda-feira (26), é assinado pela subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos
A manifestação da PGR nos autos havia sido solicitada na última quinta-feira (22) pelo relator do processo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ricardo Coutinho moveu recurso extraordinário na Suprema Corte para tentar derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível em 2020. A sentença ocorreu no âmbito do processo que apurava abuso de poder político com viés econômico nas Eleições 2014.
No recurso, a defesa de Ricardo Coutinho alega ausência de comprovação do ato ilícito. A argumentação, no entanto, não convenceu a PGR.
“Vê-se que foi realizada cuidadosa análise de aspectos fáticos, concretos, e também legais, da controvérsia. Assim, modificar as conclusões firmadas pelo Tribunal de origem enseja, inegavelmente, o reexame dos elementos fático-probatórios da demanda, exercício inviável no bojo de recurso extraordinário, pois contraria o entendimento consolidado na Súmula 279 do STF, que prescreve, verbis: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”, destacou a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos.
O processo segue sob análise do ministro Luiz Fux.
