Grupos e bancadas se articulam para mexer em outros assuntos de interesse do Planalto no Parlamento; lista inclui o marco temporal de terras indígenas
Nas próximas semanas o Palácio do Planalto deve enfrentar desafios diante de movimentações de alas do Congresso Nacional para reverter temas importantes ao Executivo. As dificuldades de articulação da base aliada já se mostraram nos resultados de votações tidas como testes para a relação do Executivo com o Congresso
O governo enfrentou duro revés na votação do projeto que derrubou mudanças feitas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no marco legal do saneamento. O recuo em não votar o projeto de lei das fake news também indicou que a relação está longe de ser a idealizada pela gestão petista.
Agora, grupos e bancadas se articulam para mexer em outros assuntos de interesse do Planalto no Parlamento. A lista inclui o marco temporal de terras indígenas.
A tese defendida por ruralistas é que a demarcação de terras só pode acontecer se for comprovado que grupos indígenas ocupavam o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição. Indígenas consideram a fixação do marco uma ameaça para a homologação dessas áreas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende pautar o julgamento sobre o caso ainda neste primeiro semestre. O governo quer a derrubada da tese do marco temporal. No final de abril o presidente Lula assinou os decretos de demarcação de seis terras indígenas.
Nas últimas semanas, no entanto, integrantes do centrão têm tentado aprovar a tramitação, em regime de urgência, de um projeto que trata do tema na Câmara. O texto busca transferir do Executivo para o Legislativo a competência para realizar demarcações.
O projeto tem apoio da bancada ruralista — composta por cerca de 350 parlamentares. Segundo o deputado Federal Arthur Maia (União-BA), que foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve continuar sendo no plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a colocá-lo em votação.
A reestruturação da administração pública federal também está na mira alguns parlamentares. A Medida Provisória (MP) que sustenta as mudanças feitas por Lula tem que ser aprovada pelo Congresso até 1º de junho para não perder efeito. O parecer da comissão para a análise do texto ainda não foi apresentado. A previsão inicial é que fosse votado no colegiado em 25 de abril.
Há ainda quem queira mudar a Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) do Ministério do Desenvolvimento Agrário de volta para a pasta da Agricultura. A transferência conta com o apoio até mesmo de governistas.
Mais MPs de alto interesse do Planalto estão para vencer ao longo de junho, como as dos programas sociais Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. O governo já teve que desistir de algumas e transformá-las em projeto de lei com pedido de urgência, como a que trata do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A exigência de visto para a entrada no Brasil de turistas de países como Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão também está em discussão. Lula revogou a dispensa, mas um grupo de deputados quer suspender o decreto presidencial. O movimento é encabeçado pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Um requerimento de urgência para a matéria foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), líder do maior bloco da Câmara, formado por União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota.
