A Polícia Militar da Paraíba deflagrou, nesta manhã de sexta-feira (24), a operação de reintegração de posse de áreas invadidas por empresários no complexo do Polo Turístico Cabo Branco, na capital. O mandado foi expedido pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa.
De acordo com informações, 15 casas que possuem padrão mediano e dentre os que as construíram estão dois servidores públicos federais. Segundo a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) foi encontrado uma família em situação de vulnerabilidade e risco social, a qual receberá toda assistência do Governo do Estado.
Conforme o relatório, os lotes invadidos são destinados à ocupação dos hotéis no Polo Turístico Cabo Branco. Foram construídas casas, algumas de alto padrão, com primeiro andar e piscina, fabricação e depósito de artefatos para construção civil, estufa para plantas ornamentais e até um camping, sem qualquer licenciamento ambiental, alvará de construção ou funcionamento.
A ação está sendo coordenada pela Secretaria da Segurança e da Defesa Social, pelas Polícias Civil, Militar e Ambiental e Corpo de Bombeiros, em colaboração com a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (Emlur) e Energisa.
Conforme o Governo do Estado, o Polo Cabo Branco é o primeiro Distrito Turístico criado por lei do Brasil. Há investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões, 15 mil leitos e potencial de gerar quase 40 mil empregos, entre diretos e indiretos, em todas as suas etapas de construção e operação.
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