A Lei Complementar 194/2022, que limita a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (23). Os estados já começam a receber gasolina com desconto na parcela dos impostos federais, a mesma lei também estabeleceu teto para a alíquota do imposto estadual.
Bolsonaro vetou dispositivos que previam compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo. O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. O governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins e Cide, que somavam R$ 0,69 por litro, ou 9,3% do preço recorde atingido pelo combustível na semana passada.
Na Grande João Pessoa, de acordo com o aplicativo Preço da Hora, a gasolina pode ser encontrada a partir de R$ 6,53; álcool a R$ 5,87 e GNV a R$ 4,99.
O desconto ainda é gradual, já que o repasse depende dos estoques das distribuidoras, mas o governo negocia com o setor uma alternativa para agilizar os cortes nos preços dos combustíveis, enquanto isso, os estados ainda tentam reverter a decisão.
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