O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) solicitou às prefeituras paraibanas e de outros estados brasileiros, nessa quinta-feira (21), as informações referentes aos taxistas regularmente cadastrados junto aos municípios. Esses poderão receber o benefício previsto na Emenda Constitucional nº 123. A medida foi tomada após a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e valor, ainda não divulgado, para taxistas. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que o primeiro lote para os caminhoneiros deve ser pago no dia 9 de agosto e, para os taxistas, em 16 de agosto.
Segundo o MPT, os prefeitos poderão enviar as informações de cadastro a partir da próxima segunda-feira (25), através do site do Ministério do Trabalho e Previdência. As orientações para a inserção dos dados e demais informações sobre o pagamento do BEm-Taxista estarão no portal, em breve. O sistema ficará aberto para receber os cadastros até o dia 31 de julho. A pasta alerta que mesmo as prefeituras que, até o dia 25, ainda não tenham recebido a comunicação do Ministério, essas também poderão acessar o sistema para enviar as informações.
O Ministério do Trabalho e Previdência explicou em nota que “o envio dos cadastros dos taxistas pelas prefeituras é necessário em razão da competência municipal ou distrital sobre o tema. Os dados cadastrados serão processados pela Dataprev, empresa parceira tecnológica do Governo Federal.”
Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEmTaxista)
Serão contemplados com os pagamentos os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor até 31 de maio de 2022. O valor e o número de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na Emenda, que é de R$ 2 bilhões.
Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga
Já em relação aos caminhoneiros, o Ministério informou que as informações de cadastro dessa categoria “foram repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) do Ministério da Infraestrutura e já estão em processamento pela Dataprev para permitir o pagamento aos elegíveis. A previsão para pagamento do primeiro lote é dia 9 de agosto. Serão seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil. Os detalhes sobre o pagamento de cada benefício serão regulamentados em breve por meio de portaria.”
