A promotora Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), defendeu durante entrevista ao programa 60 Minutos, do Sistema Arapuan de Comunicação nesta segunda-feira (17), o ordenamento da orla de João Pessoa firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura Municipal e o MPPB na última sexta-feira (14).
Para ela, o espaço da calçada e faixa de areia é de uso público e exige regras de funcionamento, considerando que estava sendo compartilhado de forma desordenada. Cláudia lembrou ainda que, ao avaliar o funcionamento dos quiosques, foi descoberto que um administrador de um deles mora nos Estados Unidos e havia alugado o espaço, o que é considerado irregular, já que é um espaço usado através de concessão pública e não pode ser alugado a terceiros.
Além disso, a promotora disse que o uso da faixa de areia para instalação de cadeiras e mesas alugadas não está proibido. “Devem ser colocadas cadeiras e mesas de acordo com a demanda. O que se está evitando é o loteamento da área”, explicou ela durante a entrevista ao destacar que os comerciantes não podem distribuir os equipamentos demarcando territórios na areia, mas sim, colocá-los no espaço de acordo com a chegada de clientes.
O Ministério Público da Paraíba, o Ministério Público Federal e o Município de João Pessoa assinaram, no último dia 14 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar passeios e atividades comerciais, esportivas e artístico-culturais na faixa da orla marítima do Cabo Branco e de Tambaú. Entre as medidas, os quiosques devem fechar à meia-noite.
Fonte : Paraíba.com.br
