Perdão inclui os débitos do IPVA, as taxas de bombeiro, de licenciamento e de depósito, para caso a moto esteja apreendida em prédio público do Estado, que são de competência do Detran.
Quase 60 mil condutores e/ou donos de motocicletas de até 162 cilindradas tiveram débitos perdoados pelo Governo na Paraíba. O prazo para aderir ao benefício se encerrou no dia 30 de dezembro. O levantamento é do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O perdão inclui os débitos do IPVA, as taxas de bombeiro, de licenciamento e de depósito, para caso a moto esteja apreendida em prédio público do Estado, que são de competência do Detran.
Quem teve direito à remissão dos cinco anos do IPVA e das taxas atrasadas precisou quitar o emplacamento do exercício de 2021 completo (IPVA e taxas do Detran).O benefício foi dado através da Lei nº 12.030/2021. A medida fez parte de um “pacote” para amenizar os efeitos da pandemia.
Fonte:G1
