O direito à manutenção de tratamentos e terapias que já vinham sendo realizados pelos planos de saúde foi defendido pelo deputado federal Ruy Carneiro (PSC) durante uma audiência realizada nesta terça-feira (14), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal. A reunião contou com a presença de parlamentes, pais de pacientes em tratamento e do presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Rebello.
Na ocasião, Ruy agradeceu a disponibilidade do presidente da ANS e apresentou as preocupações com as consequências geradas pela aprovação do rol taxativo da Agência no Superior Tribunal de Justiça. “Muitos pacientes e familiares nos procuraram logo após a aprovação do rol taxativo. Inclusive, alguns deles já foram informados sobre a suspensão de terapias e tratamentos por parte dos planos de saúde. Por isso, buscamos ouvir todos os lados da questão e para tentar garantir pelo menos os procedimentos que já eram oferecidos regularmente”, defendeu.
A representante da Associação de Pais de Autistas da Paraíba, Paloma Marinho, revelou que o tratamento do filho era realizado através de um acordo administrativo com a operadora do plano, mas que já foi informada sobre a suspensão de algumas terapias. “Atualmente o rol da ANS abrange apenas 3 das diversas terapias indicadas para pessoas com TEA. Um dia após o julgamento no SJT, eu recebi um e-mail suspendendo as terapias do meu filho, que anteriormente vinha sendo atendido durante 40 horas semanais. Nessa situação, nós vamos ter que procurar advogado, entrar na justiça, aguardar decisão judicial e tudo isso vai provocar uma severa regressão no quadro evolutivo dele”, desabafou Paloma.
O presidente da ANS afirmou que a Agência está sensível às diversas causas e que vai buscar analisar de forma rápida cada uma das situações. “A Agência vem acompanhando a causa dos pais de autistas e não é de hoje. Um grupo de trabalho já foi criado dentro da Agência para estudar essas novas tecnologias, mas de fato ainda existem técnicas que ainda não foram incluídas. Reconhecemos que elas precisam ser analisadas de forma mais célere e reforçamos que estamos sempre à disposição para conversar e dialogar também com todos os outros segmentos”, concluiu.
No fim da audiência, a Comissão deliberou pelo pedido de garantia de permanência de tratamentos e terapias que já vinham sendo realizadas, com base na questão do direito adquirido. Os parlamentares também decidiram reunir os projetos e requerimentos relacionados ao tema para encaminhar à presidência da Câmara com um pedido de urgência para as apreciações, assim como a solicitação para criação de uma comissão especial para discutir a temática.
