Foi publicada no Diário Oficial a Lei 14.701/23, que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. O projeto foi sancionado com vetos. Entre os trechos vetados, está o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação Constituição. Os vetos serão apreciados pelo Congresso Nacional.
