O Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba (SINDEP) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que auxilie na fiscalização do cumprimento da Lei do Piso da Enfermagem (Lei 14.434/22 e Emenda Constitucional 127/2022) em todos os municípios paraibanos, verificando a correta aplicação dos recursos do Ministério da Saúde.
• O SINDEP identificou diversas irregularidades nos pagamentos, como descontos previdenciários sem reflexos em horas extras, falta de transparência nos recursos, retirada de gratificações e atrasos nos pagamentos, além da ausência de prestação de contas por parte dos municípios.
• A presidente do SINDEP, Milca Rêgo, espera que o TCE-PB tome medidas para garantir a correta aplicação dos recursos e o respeito aos direitos dos profissionais de enfermagem, assegurando transparência e o cumprimento da legislação referente ao piso salarial.
SINDEP solicita ao TCE-PB apoio na fiscalização do cumprimento do Piso da Enfermagem
