O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada diante do descumprimento de medidas cautelares já impostas pela Corte.
Conforme a decisão do ministro Alexandre, houve a divulgação nas redes sociais de vídeos de Bolsonaro feitos durante as manifestações realizadas no domingo (3). A decisão foi tomada na Petição (Pet) 14129.
A prisão deverá ser cumprida na residência de Bolsonaro, em Brasília. Ele não poderá receber visitas, a não ser de seus advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-presidente também fica proibido de usar aparelho celular, diretamente ou por meio de terceiros.
O ministro determinou, ainda, busca e apreensão de quaisquer celulares em posse de Jair Bolsonaro.
“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeria no Poder Judiciário Brasileiro”, destacou.
Leia a íntegra da decisão.
Portal Ponta do Seixas com informações do STF
